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 Representantes da Atempa e do Simpa entregaram, dia 26 de maio, a pauta específica da educação à secretária Cleci Jurach. Ela se comprometeu a responder por escrito a todos os pontos. Veja abaixo quais são:
PAUTA ESPECÍFICA SMED – DATA BASE 2010
- Valorização da Educação Municipal:
l Defesa junto ao Governo, por parte da Secretária de Educação, de valorização dos trabalhadores e investimentos mais significativos, já que assistimos uma concentração de recursos financeiros em outras secretarias, tais como Fazenda e PGM, nas quais os funcionários, de mesmo nível, recebem reconhecimento e valorização da Prefeitura, enquanto nós, que prestamos serviço diretamente à comunidade mais vulnerável, sofremos desvalorização e falta de condições de trabalho; agilidade nos processos de progressão funcional; retorno do percentual de 50% como referência das progressões.
- Condições de Trabalho:
l Provimento dos recursos humanos necessários ao atendimento qualificado nas escolas; chamamento imediato do concurso para cargos vagos; planejamento de reposição imediata para os processos de aposentadorias em curso;
l Aumento dos recursos financeiros do PAR, possibilitando a retomada de ações pedagógicas;
l Qualificação do setor de manutenção da SMED: avaliação técnica das condições em todos os locais e planejamento de manutenção e recuperação dos espaços;
l Providências urgentes em relação às situações de precariedade, como é o caso do CMET Paulo Freire;
l Qualificação da política de educação inclusiva: acessibilidade, recursos humanos, formação;
l Valorização e empoderamento da Comissão de Saúde e Condições de trabalho;
l Qualificação da ampliação da jornada oferecida ao estudante: complementos curriculares articulados ao PPP e sob a responsabilidade pedagógica das escolas;
l Segurança nas escolas: políticas de prevenção e proteção de trabalhadores e estudantes; medidas de sanção e coibição aos agressores; articulação com as instituições responsáveis pela segurança pública;
l Formação continuada: política sistemática que garanta a reflexão e aprimoramento e responda aos desafios cotidianos – dificuldades de aprendizagem, desigualdades/desfavorecimentos sociais e culturais frente à escola, inclusão, dificuldades de convivência/disciplina -, enfim, temas que dificultam um empreendimento sistemático e eficiente de processos educacionais que revertam as situações de pouca escolaridade e qualidade educacional das populações de periferia por nós atendidas;
l Política de saúde do trabalhador que contemplem atenção, prevenção e tratamento: as condições e natureza do nosso trabalho nos tornam vulneráveis a diversos tipos de sofrimento e patologias, que podem e devem ser prevenidos e tratados.
- Gestão Democrática e Valorização do Sistema Municipal de Ensino:
l Suspensão imediata dos processos de municipalização, em especial do Ensino Médio; respeito às responsabilidades dos entes federados, protagonismo na busca de parcerias e cobrança de atuação do governo estadual nas etapas e modalidades de sua competência;
l Avaliação criteriosa dos processos de ampliação da rede municipal, tendo em vista o alcance da universalização do ensino fundamental no município; investimento na qualidade; responsabilidade e planejamento visando o longo prazo;
l Fim das situações de assédio e autoritarismo, que buscam cercear a participação, a apresentação de demandas e reivindicações;
l Fortalecimento dos Conselhos Escolares e qualificação dos processos de eleição de diretores;
l Respeito às deliberações dos Congressos Municipais;
l participação democrática, valorização e efetiva parceria da SMED nos fóruns educacionais – EJA, Inclusão;
l Participação efetiva dos trabalhadores na definição das políticas educacionais. |
