O “ENCOLHIMENTO” DE UM IMPORTANTE MECANISMO DE GESTÃO DEMOCRÁTICA DO SISTEMA
O Congresso Municipal de Educação, previsto na Lei do sistema como fórum deliberativo das diretrizes educacionais municipais, no espírito da gestão democrática participativa, precioso e avançado instrumento de elaboração coletiva de políticas públicas, tem sofrido uma descaracterização e mitigação de seus fundamentos e objetivos. Esse esvaziamento da participação democrática, iniciou com a retirada do Plano Municipal de Educação da Câmara de Vereadores, desrespeitando a construção realizada pelo Congresso de 2004, sem nenhuma retomada ou prestação de contas à Rede Municipal de Ensino sobre essa arbitrariedade. Continuou com o conturbado processo instituído pela Gestão anterior, que desencadeou em setembro de 2008, um processo a ser concluído em outubro do mesmo ano, inviabilizando qualquer processo minimamente qualificado e participativo de discussão, sem anunciar objetivos nem apresentar teses com qualquer organicidade: o que são os tais “pontos de torção”? A que se referem? A que servirão? Após uma reação enérgica da Rede Municipal de Ensino, conseguimos reverter o processo,acordando um novo cronograma, a ser desenvolvido neste ano em curso. Porém, o processo segue um tortuoso caminho, que devemos denunciar:
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A ATEMPA solicitou em audiência com a Secretária, que o Congresso não fosse realizado este ano, tendo em vista os prejuízos trazidos pelo recesso imposto pela epidemia de gripe A, e suas consequências sobre a reorganização do calendário letivo. A SMED se comprometeu em chamar as Direções para avaliar se havia condições efetivas de realização do mesmo este ano ou se ficaria para o primeiro semestre de 2010, mas essa reavaliação do cronograma, em conjunto com as Escolas, não foi encaminhado;
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O Congresso não tem objetivo claramente explicitado;
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O processo de sistematização da dispersa discussão, só foi concluído na semana que antecede o Congresso e até o dia 10/11, três dias antes do Congresso, ainda não tinha chegado às Escolas para a mínima discussão que fosse. A sistematização realizada até então, não é suficiente para termos clareza das mudanças que serão discutidas e encaminhadas neste Congresso: são questões relacionadas aos PPP, são as Políticas da Rede ou são as Políticas Específicas, como a Educação Infantil, Especial ou EJA? Alguém sabe?
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As discussões nas Escolas careceram de aprofundamento e participação, dado o atropelo do atual ano letivo, além de falta de orientação para o processo;
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Às vésperas do Congresso, uma semana antes, as Escolas foram avisadas por e-mail, da realização deste no dia 14/11.
A quem interessa o esmorecimento da democracia e da participação?
Pelo respeito ao processo de gestão democrática construído pela nossa Rede Municipal de Ensino, exigimos um processo, democrático, participativo e onde os representantes dos diversos segmentos da Comunidade Escolar saibam exatamente o que vai ser votado, indo para a Plenária final do Congresso, com as posições discutidas e assumidas pelo seu segmento e por sua Escola, e não para conhecer as questões na hora.
Não admitimos e protestamos quanto à forma de realização deste Congresso e conclamamos a todos os participantes que não aprovem nenhuma alteração nas políticas educacionais vigentes. Qualquer mudança aparentemente inofensiva ou bem intencionada, sem a devida discussão global, pode acarretar sérias consequências à atual política educacional, administrativa e de RH implementada na RME de Porto Alegre.
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