Uniformes da rede municipal vão ser distribuídos só em 2013   A PGM (Procuradoria Geral do  Município) decidiu suspender a compra de 45 mil kits de uniforme escolar para a rede pública de ensino de Porto Alegre, devido à lei eleitoral. O contrato de R$ 6,9 milhões com a empresa Capricórnio, vencedora do pregão eletrônico para fornecimento dos kits, foi rescindido unilateralmente na segunda-feira, depois de pedido feito pela secretária de Educação, Cleci Jurach. A lei proíbe os agentes públicos de distribuir bens, valores, ou qualquer outro benefício em ano eleitoral, mesmo que não sejam candidatos a cargos eletivos.   O contrato com a Capricórnio, que tem sede em Itajaí (SC), foi assinado no dia 19 de abril, depois da desistência de outras quatro empresas que participaram do pregão e da inabilitação da vencedora. A empresa foi a sexta colocada no processo, realizado em janeiro. “É uma pena, mas não podemos correr risco. Reconhecemos que houve atraso no envio da licitação, devido aos requisitos técnicos”, lamentou Cleci.   Cinza e laranja O contrato previa o fornecimento de 45 mil kits a 96 escolas municipais. Cada conjunto teria 16 peças, com itens para verão e para inverno – além de um par de tênis e uma mochila. O desenho do uniforme foi feito pela escola de moda do SENAI nas cores cinza e laranja. O brasão de Porto Alegre foi incluído nas peças.   A PGM informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que enviou notificação ontem à empresa comunicando a rescisão do contrato. Há um prazo regulamentar de cinco dias para defesa, mas,como a decisão não está relacionada ao pregão, não haverá consideração.  A PGM também informou que não teme um pedido de indenização por parte da Capricórnio, porque não houve nota de empenho que desse início ao contrato. O fornecimento dos uniformes só poderá ser retomado em 2013, segundo a Procuradoria. A licitação terá de ser refeita pela futura administração municipal.   Jornal Metro, em 17/5/12 Texto: Flavio Ilha    Nota da Atempa   A Atempa lamenta que as escolas tenham tido acesso a essa informação por meio da imprensa. Até o momento, não houve explicação alguma por parte da Smed. Atempa Informa Governo abre negociações: receberá Simpa segunda-feira, dia 21/05. É importante mostrar nossa mobilização, precisamos lotar o Paço Municipal no dia 22/5 pela manhã, dia da Paralisação.   Domingo, dia 20/5 estaremos no Brique da Redenção pela manhã.   Nossas conquistas dependem do tamanho da nossa mobilização. Direção da Atempa Reunião com Smed A direção da Atempa será recebida pela secretária municipal de Educação,Cleci Jurach, no sábado (19/5), às 9h. Na pauta: a reivindicação dos monitores de escolas. Municipários decidem fazer um dia de paralisação Os municipários de Porto Alegre, entre eles os trabalhadores em educação, decidiram, em assembleia nesta quinta-feira (10/5), realizar um dia de paralisação no dia 22 de maio. O objetivo é pressionar o governo a negociar com a categoria as reivindicações salariais e de condições de trabalho. A proposta salarial do Executivo,até agora, contempla apenas a reposição da inflação do último período. No dia 22, pela manhã, haverá um ato em frente ao Paço Municipal e, a partir das 14h, ocorre nova assembleia geral no Centro de Eventos do Parque da Harmonia, para discutir a mobilização. As principais reivindicações econômicas da categoria são: 15% de reajuste – correspondente à reposição do IPCA e perdas acumuladas –, reajuste do vale-alimentação para R$ 21,60 e cumprimento da lei que prevê a equiparação das faixas iniciais ao salário mínimo nacional. Em relação a esta última, o governo vem descumprindo a própria lei que criou, desde janeiro de 2012. Centenas de servidores municipais estão recebendo como vencimento básico valor inferior ao salário mínimo nacional. Monitores da rede Por solicitação da Atempa, o Simpa incluiu na pauta geral a reivindicação dos monitores da Rede Municipal de Ensino, que lutam pela mudança para o Padrão 7, por valorização profissional e pela possibilidade de concorrerem à direção das escolas. Foto: Mario Pepo