MOBILIZAÇÃO EM DEFESA DO SALÁRIO DOS MUNICIPÁRIOS   Nenhum centavo a menos   Municipários precisam mobilizar-se para evitar ataque aos direitos adquiridos   O Sindicato dos Municipários de Porto Alegre entrou como terceiro interessado, junto com o Executivo, para defender os interesses dos servidores, na ação ajuizada pela Promotoria de Defesa do Patrimônio Público da Capital. A ação civil pública, impetradas contra o município, o Previmpa, o DMAE, o DMLU, o DEMHAB e a FASC, questiona a forma de cálculo das gratificações Adicional e por Regime de Tempo Integral” dos servidores públicos municipais, em face de sua incidência cumulativa sobre outras vantagens, fato conhecido como “efeito repicão” ou “efeito cascata”. A medida atinge todos os servidores, inclusive os aposentados a partir de 1998. No dia 21 de julho, a direção do SIMPA participou de reunião na Prefeitura, que contou com a presença de representantes do Comitê de Política Salarial e da Procuradoria Geral do Município. O Sindicato enfatizou a preocupação da categoria com uma possível redução salarial em razão da ação do MP, reivindicando também a participação em qualquer discussão que venha a alterar a composição salarial dos municipários. Um advogado do Sindicato foi destacado para acompanhar e representar os servidores, juntamente com a PGM. Nesse momento, em que sofremos mais um ataque aos nossos salários, é importante a mobilização da categoria, para evitar perdas salariais.   AÇÃO DO MP - Foi constatado pelo Ministério Público, que na prática administrativa do município, as duas gratificações incidem não só sobre o básico do cargo, mas também sobre os avanços, auxílios e diversas outras gratificações (inclusive incorporadas pelos servidores), em um efeito multiplicador. Ou seja, um único acréscimo incide sobre vários outros acréscimos remuneratórios, fazendo com que, quando ocorre um aumento isolado em qualquer uma das gratificações que compõem a base de cálculo, automaticamente, por efeito repique, há um acréscimo à Gratificação por Regime Especial de Trabalho e à Gratificação Adicional. Ao Judiciário, o promotor de Justiça Eduardo Iriart solicitou liminar, após a concessão do prazo de 72 horas para manifestação dos réus (PMPA), visando impedir, a partir do deferimento da liminar, que a PMPA efetue novas concessões de Gratificação Adicional e de Gratificação por Regime Especial de Trabalho (de tempo integral e de dedicação exclusiva) incidente sobre outros acréscimos (gratificações, avanços, incorporações e/ou adicionais), devendo ser limitada sua incidência apenas ao básico (sem os triênios), mantendo-se o cálculo apenas aos servidores que já usufruem das gratificações. No mérito, entretanto, foi pedida a revisão de todos os atos administrativos de concessão das gratificações Adicional e por Regime Especial de Trabalho aos servidores estatutários, com a readequação do cálculo.   Devemos permanecer atentos para evitarmos qualquer perda salarial! SINDICATO DOS MUNICIPÁRIOS DE PORTO ALEGRE - SIMPA   Ato em Defesa da Educação Pública Municipal de Qualidade   A Atempa e o Cores/Simpa convocam para o Ato em Defesa da Educação Pública Municipal de Qualidade que ocorre dia 19 de agosto, com concentração a partir das 10h no Paço Municipal. Mobilize sua escola!   Atempa retoma pauta específica da data-base com Smed A direção da Atempa reuniu-se ontem (14/7) com a secretária municipal de Educação, Cleci Jurach, para retomar a pauta específica da data-base. As representantes da entidade reiteraram os problemas enfrentados nas escolas, tais como falta de professores, e solicitaram que não haja fechamento de turmas no segundo semestre como "solução" para a falta de docentes. Segundo a diretora-geral da Atempa, Isabel Medeiros, ao entregar por escrito o retorno da pauta, a secretária enfatizou que haverá um aumento nos valores dos PAR em 5,26%, que estão estudando meios para diminuir os prazos da nomeação, bem como tramitando pedido de criação de 99 cargos. Isabel enfatiza que no documento não havia retorno para o Plano de Carreira dos Funcionários. "A secretária disse que esse ponto não depende da Smed. Assim, solicitamos nova audiência, organizada pela Smed com as secretarias de governo envolvidas, para termos um posicionamento definitivo". A Atempa ainda solicitou audiência específica sobre a situação das especialistas em educação, já pedida por telefone anteriormente, e a situação dos trabalhadores das cooperativas, em condições precárias de trabalho. "Avaliamos como insuficiente o retorno da Smed, pois, pelo documento, parece que não há problemas na rede municipal", denuncia Isabel. "Por isso, reforçamos a convocação para o ATO EM DEFESA DA EDUCAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, dia 19/08, com concentração a partir das 10h no Paço Municipal".